Open AccessProposta metodológica para avaliação da gestão municipal de saneamento básico
Author(s) -
Roberto Giovani de Mattos Pereira
Publication year - 2021
Publication title -
revista dae
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2675-4959
pISSN - 0101-6040
DOI - 10.36659/dae.2021.067
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Este trabalho tem como objetivo propor uma metodologia de avaliação da gestão municipal dos serviços de saneamento, considerando os requisitos da Lei Federal nº 11.445/2007. Para tanto, formulou-se o Índice de Gestão Municipal do Saneamento, apoiado na consulta a especialistas do setor, além do uso de análise multicritério. A metodologia foi aplicada em estudo de caso compreendendo os 28 municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB-ZM). As funções de gestão que apresentaram maiores dificuldades de serem exercidas pelos municípios foram a Regulação e Fiscalização e a Participação e Controle Social. A metodologia proposta constitui um instrumento para diagnóstico de problemas de gestão, planejamento, implementação de políticas públicas e tomadas de decisão, a qual pode ser aplicada em outros municípios do Brasil, com vistas a avaliar as gestões municipais do saneamento e identificar os principais entraves do setor. Palavras-chave: Gestão Municipal de Saneamento. Saneamento Básico. Plano Municipal de Saneamento Básico. Indicadores. Análise Multicritério.