PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DO AMAZONAS

De relevância, tanto nacional, quanto internacional, o Direito Ambiental é a fonte dos princípios e mecanismos para que possamos minimizar os danos e impactos negativos ao meio ambiente local e global. O princípio da reparação aqui estudado, nos dá esse auxílio, trazendo uma maior efetividade na eplicabilidade das sanções por danao ao meio ambiente. Este trabalho teve por objetivo a investigação da aplicabilidade da reparação pela análise de suas formas, buscando a apresentação da legislação a ela relacionada e sua abrangência, identificando o destino dado aoas valores das reparações pecuniárias, a fim de justicicar sua cobrança na área ambiental. Para responder a esses objetivos foi efetuada revisão bibliográfica tendo como base a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Os resultados apontam para uma obrigação de utilização dos recursos provenientes das sanções, tanto administrativas quanto judiciais, na reparação ou recomposição dos danos ambientais causados e a manutenção do equilíbrio ecológico, conforme determinação da nossa Carta Magna.