Considerações históricas, jurídicas e ambientais brasileiras

Atualmente, a temática ambiental tem gerado discussões, divergências e aproximações entre países e regiões preocupadas com o bem-estar das atuais e futuras gerações. No Brasil, o Direito Ambiental é uma área jurídica relativamente nova, que tem seu marco histórico na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938, do ano de 1981. Sob tais perspectivas, constata-se que, especialmente, ao longo dos últimos trinta anos, houve muita discussão científica e produção acadêmica e legislativa sobre o tema. Fundamentando-se na evolução histórica e jurídica, este artigo tem o propósito de analisar o progresso e a implementação das diretrizes legais socioambientais no Brasil, bem como as contradições e relações com o desenvolvimento local e nacional. Metodologicamente, é um artigo fundamentado na literatura, em estudos documentais, análises e interpretações de autores.