Open Accessjudicialização da política de assistência farmacêutica e seu impacto no município de Natal/RN
Author(s) -
Jássio Pereira de Medeiros,
Francisca Niviane da Silva Nascimento
Publication year - 2020
Publication title -
revista do instituto de políticas públicas de marília
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2447-780X
DOI - 10.36311/2447-780x.2020.v6.n1.09.p109
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
A presente investigação objetiva analisar o impacto da judicialização da política de assistência farmacêutica no município de Natal/RN. De natureza descritiva, essa pesquisa coletou dados por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a três servidores do Núcleo de Demandas Judiciais (NDJ) da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo, conforme proposta de Bardin (2011). Verificou-se que houve impacto da judicialização no orçamento público municipal representado pela necessidade de realizar licitações específicas para cumprimento de demanda, o que foge ao fazer administrativo natural, pois esse recurso será custeado por alguma fonte não prevista inicialmente. Todavia, em termos gerais, a maior demanda de judicialização não se refere à aquisição de medicamentos.Recebido: 25/03/2020Aceito: 25/09/2020