A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UM OLHAR A PARTIR DE NORBERTO BOBBIO

A segregação das pessoas com deficiência sempre esteve presente na história da humanidade. O presente trabalho tem por objetivo central realizar um estudo das reflexões sobre os direitos do homem pela perspectiva do filósofo italiano Norberto Bobbio, com ênfase em sua obra A era dos direitos, relacionando-a com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sob o viés da inclusão social. Embora questões envolvendo a deficiência no ser humano não sejam recentes, a discussão sobre a proteção dos direitos fundamentais e principalmente a efetividade desses direitos se mostra atual e de grande valia, pois se observa a necessidade de elaboração e execução de políticas públicas que visem o reconhecimento dos direitos e principalmente a sua efetivação. A abordagem acerca do tema leva em consideração a inclusão social das pessoas com deficiência e especialmente o papel do Estado em proporcionar o direito à igualdade, que é a base para oportunizar e de fato efetivar o acesso à inclusão social dos grupos minoritários. Foi utilizada a metodologia dedutiva, por intermédio de levantamento bibliográfico das obras do autor, sem a pretensão de colocar fim à discussão.