DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE NA POLÍTICA DE SAÚDE DO MERCOSUL

A noção DSS, tal como definida pela Organização Mundial da Saúde, está diretamente relacionada à questão da equidade em saúde, pois se considera que seu conhecimento é essencial para mitigar as diferenças em saúde oriundas de desigualdades sociais que, por serem controláveis ou evitáveis, são injustas. A saúde, por sua vez, é uma questão de justiça distributiva pois é fundamental para que as pessoas possam desenvolver suas capacidades e realizar suas expectativas ao longo da vida. O objetivo deste trabalho é apresentar a discussão sobre a importância de se pensar a saúde a partir dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), bem como discutir brevemente como isso tem sido abordado no Mercosul, os desafios que isso implica e qual a importância de incluí-los na construção das políticas pensando-se em uma saúde mais equitativa. No que concerne ao Mercosul, os Estados-parte acordaram dar enfoque aos DSS nos trabalhos desenvolvidos nas Reuniões de Ministros da Saúde (RMS) e nas Comissões Intergovernamentais, bem como nas políticas setoriais e intersetoriais. A discussão sobre saúde e justiça foi baseada sobretudo nos aportes teóricos de John Rawls e de Norman Daniels, que pensa a justiça em saúde a partir de uma extensão da teoria rawlsiana e em diálogo com a noção de DSS. A discussão sobre os DSS e as políticas de saúde no Mercosul está baseada principalmente nos seguintes autores: BUSS (2007), MARMOT (2005), GIOVANELLA e QUEIROZ (2011), entre outros teóricos próprios da Relações Internacionais, como WENDT (1992) e ADLER (1999).