Open AccessOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL SEGUNDO OS MOLDES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Author(s) -
José Araujo Avelino,
Ana Flávia Santos de Sousa,
Carolina Souza Ferraz,
Giseli Lima Ferreira de Jesus,
Gustavo de Souza Lefundes,
Luana Silva Conceição,
Micaele Mota Lima
Publication year - 2021
Publication title -
revista de direito do trabalho, processo do trabalho e direito da seguridade social
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2674-6913
DOI - 10.35987/laborjuris.v5i1.69
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Este trabalho propõe uma discussão a respeito das características dos benefícios da Seguridade Social previstos no ordenamento jurídico brasileiro, onde, são abordados os princípios constitucionais da Seguridade Social, analisando a aplicação dos direitos fundamentais de seguridade social, bem como, discutimos a evolução jurisprudencial dos benefícios da seguridade social. No segundo momento, apresentamos as características dos benefícios da seguridade social e sua aplicabilidade, tendo como metodologia por meio da revisão bibliográfica, obtido através da pesquisa empírica, com suporte da legislação.