Open AccessAS CONFIGURAÇÕES DA INSTITUIÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL NO ÂMBITO DO ACIDENTE DE TRABALHO E INCAPACIDADE PERMANENTE
Author(s) -
José Araujo Avelino,
Ana Flávia Passos,
Jadhe Carvalho,
Lucas Barbosa,
Pedro Henrique Chagas,
Yasmin Barbosa Pereira da Silva
Publication year - 2021
Publication title -
revista de direito do trabalho, processo do trabalho e direito da seguridade social
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2674-6913
DOI - 10.35987/laborjuris.v5i1.68
Subject(s) - humanities , philosophy , psychology
Este artigo busca investigar, perfunctoriamente, os moldes da instituição, restituição, compensação e isenção das contribuições previdenciárias no que tange ao trabalhador incapacitado ao exercício laboral. O acidente do trabalho e as doenças ocupacionais causadores da incapacidade permanente se relacionam intensamente com o direito previdenciário e, sendo assim, estes influenciam na concessão dos benefícios por incapacidade, quando possuírem natureza acidentária. O percurso metodológico do trabalho concentra-se na pesquisa exploratória bibliográfica, tomando-se como referência a análise de indicadores nacionais.