Open AccessO JUS POSTULANDI FRENTE AOS DESAFIOS DA INFORMATIZAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Author(s) -
Fernanda de Freitas Borges da Silva,
Igor Barreto da Costa,
Rabech Reis Fernandes,
Tatiane Emanuela Vasconcelos Aragão,
Virgínia de Brito Almeida da Silva,
José Araujo Avelino
Publication year - 2020
Publication title -
revista de direito do trabalho, processo do trabalho e direito da seguridade social
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2674-6913
DOI - 10.35987/laborjuris.v4i2.53
Subject(s) - humanities , political science , philosophy , law
Em um Estado Democrático de Direito o acesso à justiça de forma igualitária por todas as classes sociais é algo fundamental, assim, visando alcançar tal pretensão foi criado o instituto do Jus Postulandi, porém, a eficácia deste instituto só foi alcançada no contexto histórico e jurídico da sua criação. Assim, este artigo tem como objetivo apresentar a finalidade do Jus Postulandi e a sua incompatibilidade com o atual cenário da Justiça do Trabalho. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa explicativa, baseada na análise histórica do Jus Postulandi, abordando sua relação com os princípios do Acesso á Justiça, da Simplicidade e da Informalidade; bem como na análise de dispositivos legais e de posicionamentos doutrinários acerca do tema. Ademais, discorre-se sobre o ingresso da parte desacompanhada de advogado à justiça do trabalho e a aplicação desta faculdade na atual dinâmica da Justiça do Trabalho diante da adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), sendo notado que a complexidade processual trabalhista inviabiliza o amplo acesso à justiça.