Artes visuais e formação docente no Brasil: contextualização das mudanças na lei (1971-2017)

Resumo: Este artigo inscreve-se no contexto da formação de professores de Artes Visuais no Brasil, segundo os princípios legais norteadores da disciplina de Arte na educação básica e suas implicações nas diretrizes específicas da Licenciatura. A análise utiliza dados do Observatório do Plano Nacional de Educação em relação à adequação da formação dos professores na disciplina de Arte segundo o Censo Escolar (2018) e situando-os em meio aos dados da Licenciatura no Brasil a partir das Estatísticas da Educação Superior (2017). A discussão segue com a trajetória histórica da formação e atuação do docente de Arte com base na perspectiva da Federação de Arte-educadores do Brasil, bem como, das autoras Alvarenga e Silva (2018), Barbosa (1989) e Nunes (2007). Em virtude dos conflitos gerados pelas mudanças na Lei – da obrigatoriedade do ensino de Arte (Lei nº 5.692/1971; LDB nº 9.394/1996) à reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) –, a consolidação das Artes Visuais como área específica no Ensino Superior ainda é tomada por incertezas, tanto por uma narrativa de aspecto “polivalente”, quanto pela permanência da oferta da disciplina como área do conhecimento obrigatória na educação básica.  Palavras-chave: Ensino de Artes Visuais. Formação de professores. Política educacional. Educação básica.