Open Accessresponsabilidade do Estado no caso da Boate Kiss
Author(s) -
Michelli Linhares de Bastos,
Milena dos Santos Vieira,
Cristiane Feldmann Dutra
Publication year - 2021
Publication title -
revista da ufmg/revista da universidade federal de minas gerais
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2316-770X
DOI - 10.35699/2316-770x.2020.20982
Subject(s) - kiss (tnc) , humanities , art , computer science , computer network
O incêndio ocorrido na Boate Kiss foi um desastre químico que deixou 242 mortos e 623 feridos. Este artigo apresenta o direito dos desastres no sistema jurídico brasileiro e como o fato ocorrido na Boate Kiss enquadra-se nessa teoria. O objetivo desta pesquisa é analisar as responsabilidades do Estado, no caso concreto, por meio da teoria dos Sistemas Sociais. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo com suporte racional de obras de Niklas Luhmann, dissertações e teses sobre os temas e as fases do direito do desastre estudada por Daniel Farber, cotejando-as com as ações do desastre. Os resultados desta pesquisa revelam uma responsabilização do Estado apenas na esfera cível, mas ainda parciais, tendo em vista que há processos em andamento.