PROJETOS POLÍTICOS EM DISPUTA

Esta pesquisa tem como objetivo fazer uma análise dos projetos políticos em disputa, que se iniciaram desde o processo de discussão da educação na Constituição de 1988 e das Leis de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional de 1996, contrastando duas propostas educacionais: uma a favor de uma Educação Integrada e Politécnica e, outra, focada no aligeiramento da educação e voltada para a preparação de mão de obra para o mercado de trabalho. Nesse sentido, esses dois projetos políticos continuaram a aparecer nas discussões, planos e leis educacionais, a fim de que fossem efetivados. Entendendo que este é um terreno de vitórias e derrotas a favor da Educação Integrada e Politécnica, pretendemos apontar a sua relevância para uma Educação Básica de qualidade, mesmo que atualmente ocorra a imposição de um modelo de educação, aprovado por meio da Medida Provisória (no 746/2016), convertida no Projeto de Lei no 34/2016, que conduziram para a aprovação da Contrarreforma do Ensino Médio no ano seguinte, pela Lei no 13.415/2017, a qual promoveu alterações na LDB, estabelecendo uma mudança na estrutura deste nível de ensino. Além desses dispositivos, foi sancionada a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC EM), pela Portaria MEC no 1.348, de 14 de dezembro de 2018, e houve a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCN EM), por meio da Portaria MEC no 1.210, de 21 de novembro de 2018, os quais configuram o que o Ministério da Educação tem denominado de “Novo Ensino Médio”. Procuramos, também, evidenciar como e por que a Contrarreforma do Ensino Médio é prejudicial à proposta de um Ensino Básico, universal e de qualidade, que impede a prática da Educação Integrada e Politécnica. Essa Contrarreforma é norteada pelos princípios e objetivos que constam na Base Nacional Comum Curricular e devem ser executadas nas escolas públicas de todo o país em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e as instituições e as redes escolares, públicas e privadas, de Educação Básica. Objetivamos por fim, desvelar quais as forças que atuam a favor dessa contrarreforma e quais suas propostas para este nível de ensino, considerando a análise do currículo flexível e dos itinerários formativos previstos pela BNCC.