LEGISLAÇÃO APLICADA À SAÚDE INDÍGENA

Este ensaio traz à tona a razão legislativa no tocante a saúde indígena quanto à sua relação e aplicabilidade em face dos procedimentos hábeis a satisfazerem as garantias inscritas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A saúde como um todo é o pilar da vida, logo, da sociedade, base comum, tanto na seara da dignidade, quanto dos demais preceitos autodeterminantes dos indivíduos. O tema é preponderante, pois conforme consta na base de dados da FUNAI, no Brasil, possuem 305 etnias indígenas, as quais falam 274 línguas, com aproximadamente 1 milhão de indivíduos, dados verificáveis através do IBGE, sendo que estão presentes em todos os Estados da Federação do Brasil, e cada uma das etnias, com seus respectivos povos, possuem sua própria cultura, sendo que tal diversidade constitui desafio para as políticas públicas. Neste sentido, dentro da saúde pública brasileira, tem-se a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) que é responsável pela coordenação e execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, além do processo de gestão do subsistema de atenção à saúde indígena (SasiSUS), tudo vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Ministério da Saúde, a qual é responsável em implementar um modelo de saúde contemporâneo em atenção às especificidades de cada etnia e também dos fatores de saúde indígena de cada região em face do fator epidemiológico e os decorrentes que afetam diretamente a saúde indígena, sensível em relação à saúde comum dos demais povos, visto que a gestão busca garantir acesso integral à saúde e, que, esse estudo demonstra a aplicabilidade jurídica da instituição Saúde Indígena em razão dos atos administrativos. Destaca-se que o trabalho fora desenvolvido através de metodologia de pesquisa mista, pelo método dedutivo e por procedimento bibliográfico, afim de quali-quantificar a relação legal para o leitor, facilitando o alcance da sistemática do funcionamento da saúde pública brasileira aplicada aos povos indígenas.PALAVRAS CHAVE: Saúde Indígena. Políticas públicas. Legislação.