A vulnerabilidade como conceito jurídico-constitucional

Muitas constituições do pós segunda Guerra Mundial estabelecem, além de regras disciplinadoras do exercício do poder e da relação entre o Estado e os cidadãos, princípios básicos de articulação das dimensões coletivas da vida em sociedade. Neste âmbito, e em conjugação com a consagração e densificação de direitos fundamentais, recortam um complexo conceito de pessoa e de sujeito de direitos, que é, hoje, muito distinto da representação clássica da dogmática constitucional, que pressupõe a existência de um sujeito racional, autónomo e autodeterminado em todas as circunstâncias. Nestes termos, urge uma reflexão sobre a incorporação do conceito de vulnerabilidade (ou debilidade), partindo das ciências sociais, bem como da filosofia política e moral, para analisar o seu significado atual e as potencialidades de análise dogmática e metodológica que este pode trazer.