OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS COMO GARANTIA DE UM PLANEAMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL

Considerando a ampla discricionariedade envolvida na tarefa de planeamento territorial e das cidades, os princípios jurídicos assumem um relevo crescente quer como guiões orientadores da atividade administrativa e, desse modo, limitadores daquela discricionariedade, quer como parâmetros a mobilizar pelos tribunais no controlo daquela atividade e das opções nela envolvidas. A par dos tracionais princípios (da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade, entre outros) novos princípios de planeamento se posicionam como fundamentais para garantir um planeamento económico, ambiental e socialmente sustentável. É sobre eles que se debruça o presente texto.