EDUCAÇÃO E JUSTIÇA RESTAURATIVA: OS DESAFIOS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR

O presente artigo resulta das pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (mestrado profissional interdisciplinar) e no Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), entre 2013 e 2015. Ainda que tenhamos avançado no processo de democratização do Brasil, sem dúvida temos a consciência de estarmos longe de uma sociedade justa e um Estado Democrático que tenha os interesses do povo na centralidade das suas ações. Para o tratamento adequado dos conflitos surgidos no âmbito escolar, especificamente no que tange aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, propõe-se a justiça restaurativa como mecanismo indispensável de aperfeiçoamento da jurisdição e do acesso à justiça. Portanto, o presente trabalho defende a criação de espaços para realização de práticas restaurativas nas escolas, no enfrentamento de diferentes tipos de conflitos, de questões disciplinares ou de situações de violência (envolvendo eventuais atos infracionais referidos a delitos de menor potencial ofensivo), que possam ser resolvidos por meio de círculos facilitados e organizados por pessoas da própria comunidade escolar.