Open AccessA FUNÇÃO POLÍTICA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Author(s) -
Cynthia Assis de Paula,
Geraldo Divino Cabral,
Leide Socorro Monteiro Vas
Publication year - 2016
Publication title -
revista esmat/revista esmat
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2447-9896
pISSN - 2177-0360
DOI - 10.34060/reesmat.v7i9.39
Subject(s) - humanities , philosophy
Este artigo tem como objetivo fazer uma abordagem em torno da função política da motivação das decisões judiciais, demonstrando, acima de tudo, a sua função social precípua como garantia constitucional do processo civilem um Estado Democráticode Direito.