Open AccessAS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL
Author(s) -
Sebástian Borges de Albuquerque Mello
Publication year - 2015
Publication title -
revista esmat/revista esmat
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2447-9896
pISSN - 2177-0360
DOI - 10.34060/reesmat.v6i7.10
Subject(s) - harm , humanities , political science , sociology , philosophy , law
O presente artigo analisa as manifestações do princípio da proporcionalidade, relacionando-o com diversos princípios fundamentais do Direito Penal. Assim, relaciona-se necessidade com intervenção mínima, adequação com adequação social e a proporcionalidade em sentido estrito com a compatibilização harmônica e axiológica das penas dentro do sistema jurídico-penal.