A CONTRIBUIÇÃO DA PERÍCIA PSICOSSOCIAL PARA A DECISÃO JUDICIAL EM 2ª INSTÂNCIA

Este trabalho se refere à realização de uma pesquisa bibliográfica acerca da contribuição da perícia psicossocial e sua aplicabilidade nas demandas de 2ª Instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Foi realizado comportando vasta fundamentação teórica, numa perspectiva de elucidar a importância da intervenção da equipe técnica nos processos em grau de recurso. A discussão pautou-se pela análise da significância do papel da perícia psicossocial e de sua relevância para o melhor desfecho judicial, garantindo a segurança e a confiança de que suas demandas estão sendo recebidas com o compromisso de um resultado célere, eficaz, mas principalmente justo. Assim, defende-se a proposta de que o trabalho desses profissionais seja legitimado, reconhecendo a necessidade da elaboração do laudo psicossocial ou de sua revisão, atualizando as informações contidas nos autos, uma vez que a realidade social e psicológica é dinâmica e processual e deve ser considerada nesses casos, haja vista a importância de o Judiciário cumprir sua missão. Nessa perspectiva, a intenção deste trabalho é o de propiciar um debate criativo e produtivo da interface entre os saberes da Psicologia, Serviço Social e Direito.