Open AccessNOVAS PERSPECTIVAS DA RESPONSABILIDADE PROCESSUAL NO BRASIL: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Author(s) -
Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim
Publication year - 2016
Publication title -
revista esmat/revista esmat
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2447-9896
pISSN - 2177-0360
DOI - 10.34060/reesmat.v4i4.95
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O presente estudo busca, inicialmente, demonstrar o caráter normativo dos princípios constitucionais, bem como seu papel no que acaba por se transformar em uma nova ordem processual, para, por fim, uma vez reconhecido o caráter de princípio jurídico à boa-fé objetiva, situar seu fundamento constitucional em um novo conceito de devido processo legal.