ANÁLISE DO JULGAMENTO DO H.C. 82.424 PELO S.T.F. RACISMO OU RESTRIÇÃO INDEVIDA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO? APRECIAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CONSTITUCIONAL AMERICANO E DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO (HABERMAS).

Este trabalho busca fazer uma reflexão acerca de uma decisão da Suprema Corte num caso de crime de racismo. A decisão é também analisada sob a perspectiva da liberdade de expressão nos Estados Unidos da América e da teoria do agir comunicativo proposta por Jürgen Habermas.