A TUTELA DO AMBIENTE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DO ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM: UMA PROTECÇÃO OBLÍQUA

Este artigo pretende traçar um panorama da jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos no que tange à protecção do ambiente, destacando os casos de tutela por meio da protecção do domicílio. Como o termo “ambiente” não consta da Convenção, a Corte tem promovido, desde a década de 1990, uma protecção indirecta do macrobem ambiental, pela via da tutela da vida e da liberdade de expressão. Paralelamente, a Corte tem trabalhado a ponderação de bens como a propriedade, a liberdade e o acesso à justiça no confronto com a protecção do ambiente.