PLANEAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL, FLEXIBILIDADE E OPORTUNIDADES: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA

Uma das questões mais prementes que se colocam ao planeamento urbanístico atual é a de saber qual o nível de densidade e de flexibilidade de que podem gozar os planos municipais na regulação da ocupação do território. Questiona-se, assim, se o plano deve regular a ocupação do território até ao mais ínfimo pormenor, cabendo à gestão urbanística a mera aplicação das suas regras às situações concretas, ou se ele deve definir apenas o essencial dessa ocupação, remetendo para a gestão urbanística uma concretização criadora das suas normas, dentro do quadro geral nele definido. A tendência atual tem sido a de privilegiar a flexibilidade em detrimento da rigidez normativa dos “tradicionais” planos urbanísticos, analisando-se, neste texto, os modelos e as técnicas que podem ser utilizados para o efeito.