O ENVELHECIMENTO EM PALMAS: A FICHA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA COMO UM RELEVANTE INSTRUMENTO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

O presente trabalho relata parcialmente os resultados obtidos em pesquisas desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e do Programa de Extensão “Universidade da Maturidade” (UMA/UFT) acerca do processo de envelhecimento no estado do Tocantins, em especial a situação de violência enfrentada pela população idosa na cidade de Palmas. Nessa direção, a investigação buscou analisar a notificação compulsória de violência contra a pessoa velha pelos serviços de saúde na capital tocantinense a partir de dados de 2009 a 2015 extraídos da Ficha de Notificação Compulsória de Violência (Ficha Sinan). A pesquisa avaliou a ficha de notificação compulsória de violência como um relevante instrumento de combate à violência e, consequentemente, implicações significativas na proteção e promoção dos direitos humanos dos velhos foram reveladas ao longo da investigação. Dessarte, a pesquisa identificou, numa primeira aproximação, a subnotificação e suas possíveis causas, dentre elas o desconhecimento da importância do preenchimento da ficha Sinan, burocratização do preenchimento da ficha e a fragmentação dos processos de trabalho nas equipes no serviço público.