POLÍTICA DE ACESSO E PERMANÊNCIA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL E EM PORTUGAL

A assistência estudantil brasileira e a ação social portuguesa no ensino superior público (ASES) constituem um campo de atuação, investigação e de investimento social na garantia dos direitos humanos e sociais à formação universitária. Investigamos a dimensão social na sua acepção educativa facilitadora de formação superior e como elemento de integração social de grupos sociais vulneráveis no acesso ao ensino universitário. Definimos como objetivo geral sistematizar a configuração da ASES e utilizamos uma abordagem de natureza qualitativa baseada no método comparativo. Os resultados sugerem que a adoção de diretrizes internacionais afetou o desenvolvimento da ASES luso-brasileira, designadamente por fatores que impediram o fluxo contínuo de investimento, de estruturação e de planejamento, incapaz de responder de forma contemporânea e imediata às necessidades estudantis.