DIÁLOGO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE PRIVACIDADE E A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados adentrou nosso ordenamento jurídico recentemente, seu texto é dotado de novos conceitos, princípios e relações exemplificativas, principalmente no que consiste a noção de tratamento de dados. Precisamente por trabalhar com conceitos como dados pessoais e dados pessoais sensíveis, surge a problemática de como será resguardado o direito à privacidade de todos nós, usuários dos produtos e serviços digitais, titulares dos dados, por esse motivo, analisou-se nesse artigo o direito fundamental a privacidade do ponto de vista doutrinário e legislativo, comunicando-os com a LGPD. Como produto da pesquisa, foi possível compreender sobre como a privacidade é abordada na LGPD, entendendo sucintamente a definição de privacidade desde a concepção e privacidade por padrão, derivadas da norma europeia que serviu de base para nossa lei atual, do mesmo modo buscou-se demonstrar quais os cuidados anexados na Lei de Proteção de Dados relativo ao tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis