Moralidade Administrativa, um Conceito Obscuro

Este trabalho tem por objeto de estudo o princípio constitucional da moralidade administrativa e a sua materialização mais visível no plano infraconstitucional, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). O princípio da moralidade administrativa é analisado quanto ao seu desenvolvimento histórico e seu conteúdo dogmático, tendo-se em conta as tentativas de compreensão e de aplicação desse princípio na doutrina e jurisprudência brasileiras. A Lei de Improbidade Administrativa, por sua vez, é trabalhada em seus aspectos mais importantes, culminando com a análise dos diferentes tipos de atos de improbidade administrativa. O objetivo da investigação é o de contribuir, mediante clareza conceitual, para a melhor compreensão e aplicação do princípio da moralidade.