Ingresso, inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em carreiras públicas: o caso do Ministério Público de Santa Catarina

A inclusão social e produtiva das pessoas com deficiência (PcD) é uma tarefa das organizações públicas e privadas, às quais cabe garantir o acesso ao mercado de trabalho. O cumprimento da reserva constitucional de cargos públicos às PcD é apenas o começo da inclusão no espaço ocupacional, demandando também a adaptação dos fatores biopsicossociais do trabalho, por intermédio da Equipe Multiprofissional instituída pelo Decreto n. 9.508/2018. Para entender melhor como é realizado o trabalho desta equipe foi realizada uma pesquisa qualitativa no Ministério Público de Santa Catarina, a qual revelou a implantação de boas práticas atreladas à qualificação profissional dos integrantes da equipe e a continuidade do acompanhamento após o término do estágio probatório, em razão da existência de um projeto de saúde ocupacional permanente. Concluiu-se que a organização cumpre a legislação vigente e pode servir de referência a outros órgãos.