
Considerações sobre a in/compatibilidade entre os precedentes do CPC 2015 e o common law
Author(s) -
Danilo Miranda Ribeiro
Publication year - 2018
Publication title -
atuação
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2595-3966
pISSN - 1981-1683
DOI - 10.33946/2595-3966-v13n29.61
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O presente artigo busca discutira existência de convergência do processo civil brasileiro com ocommon law, que vem sendo aceita sem muitasreservasportribunais e doutrinadores, em razão de o CPC/2015 ter dado maior destaque aos precedentes como técnica apta a fundamentar os julgados.O estudo recorrerá à tradição jurídica anglo-saxônica, por meiode revisão bibliográfica, para formar uma base de compreensão sobre as noções de utilização dos precedentes de força vinculante, com o escopo de enfrentar a questão referente à compatibilidade entre astradiçõesjurídicas brasileira e inglesa, da qual derivou a cultura de respeito aos precedentes, resultando no princípio do staredecisis. Isto, para compreender a distância e os equívocos que podem ser percebidos em razão de uma aparente importação de conceitos do common law pelo Código de Processo Civil de 2015 e Constituição da República Federativa do Brasil.