Justiça restaurativa e sociedade moderna: reflexões a partir da construção de um novo paradigma na administração dos conflitos

O presente artigo parte de considerações preliminares acerca do sistema de justiça criminal, pautado no paradigma punitivo, que configura um modelo de preponderância do monopólio estatal na solução dos conflitos, atualmente em crise diante da ineficácia no controle da violência. Em contrapartida, busca-se analisar os fundamentos da justiça restaurativa, apresentando-se como uma proposta baseada na participação social, proporcionando maior autonomia e empoderamento dos envolvidos, com o objetivo de restabelecer a relação abalada por meio da responsabilização e do atendimento das necessidades identificadas. Para melhor compreender essa perspectiva, considerada como importante instrumento para a construção de um espaço público democrático e para a redução da hegemonia estatal, tomam-se por base as lições de Boaventura de Sousa Santos e Luis Alberto Warat.