A recomendação pelo Ministério Público como instrumento de provocação do controle preventivo de constitucionalidade

Este artigo busca analisar a possibilidade de o Ministério Público adotar novos comportamentos diante de um projeto de lei inconstitucional ou ilegal. Nesse sentido, em conformidade com a necessidade de se privilegiar uma atuação extrajudicial e resolutiva, afinada com os ditames constitucionais, se analisará a possibilidade de se conceder uma nova função para o instrumento extrajudicial da recomendação administrativa ministerial, à luz dos novos paradigmas do Ministério Público, que exigem uma instituição cada vez mais voltada para a resolução extrajudicial dos conitos da sociedade pós-moderna. A metodologia seguida ao longo do presente artigo foi qualitativa, baseada no levantamento bibliográfco sobre o tema e a pesquisa descritiva e teórica, haja vista tratar-se de pesquisa eminentemente jurídica, com o fm de interpretar os fatos e as normas jurídicas que regem a temática doravante analisada e, partindo do posicionamento doutrinário e normativo existente, defender uma nova função para institutos consagrados no ordenamento jurídico pátrio.