Educação Especial: políticas públicas no Brasil e tendências em curso

As políticas públicas de Educação Especial na perspectiva inclusiva orientam esta modalidade de ensino nos últimos anos, embora persistam barreiras para sua efetivação. A fim de desvelar sua condição atual, o objetivo deste trabalho é analisar as políticas públicas da Educação Especial implantadas no Brasil, a fim de identificar as tendências atuais e seus impasses objetivos. A pesquisa é bibliográfica e documental, e seu enfoque metodológico é qualitativo. Houve distintas formas de conceber a Educação Especial, desde atitudes iniciais de rejeição e segregação até a institucionalização. Iniciou-se o período da integração e, hoje, os encaminhamentos legais são para a inclusão. No Brasil, em meados dos anos de 1990 foi assegurado o direito de os estudantes com deficiência frequentarem escolas regulares em todos os níveis de ensino. A legislação demonstra avanços históricos obtidos e preconiza uma política educacional inclusiva; no entanto, as tendências em curso indicam um retrocesso, que está expresso no teor da atual BNCC, extremamente restrito quanto à Educação Especial. Além disto, os dados reais revelam a distância entre o proclamado e o que foi efetivamente realizado. O que se infere é que sua concretização esbarra em limites estruturais decorrentes da lógica produtivista e da desigualdade social que caracterizam a atual sociabilidade capitalista.