Educação e teletrabalho: considerações legislativas da atividade docente na educação a distância no ensino superior

O objetivo deste trabalho é o de tecer considerações legislativas relacionadas ao teletrabalho e à atividade do professor no ensino à distancia. Com o passar do tempo, diversas formas de trabalho têm sido modificadas. Na seara da educação não é diferente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uma abordagem apoiada no arcabouço teórico, bem como na doutrina jurídica que cobre o tema. Como resultado, na modalidade do Ensino a Distancia, os professores são os atores que fazem o processo se desenrolar por meio das tecnologias que estruturam a prestação do serviço. O período que nos circunda proporciona um cenário onde as relações desta modalidade de serviço capitaneada pela pandemia que se espalhou mundo a fora. A forma laboral do teletrabalho tem sido a principal ferramenta encontrada para que se dê continuidade às prestações de serviço como condição de manutenção de determinados ofícios. Dentro deste contexto, tem-se a função do professor, não apenas do ensino superior, mas de todas as formas de ensino.  Deste modo, esta seara deverá ser regida pelas regulamentações já estabelecidas na Convenção Coletiva do Trabalho, (CCT), uma vez que rege as relações de trabalho nesta modalidade.