A Lei nº 5.692 de 1971 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996: aproximações e distanciamentos na organização do ensino na educação básica

As Leis que regulamentam a educação brasileira sofreram diversas alterações ao longo das últimas décadas. Neste artigo, temos o objetivo de analisar as aproximações e os distanciamentos entre a organização do ensino com ênfase na educação profissional que estão previstos na Lei nº 5.692 de 1971 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 1996 (LDB/96). O período entre 1971 e 1996 se justifica porque a Lei nº 5.692/71 perdurou de 1971, durante o regime militar, até o ano de 1996 quando foi revogada no período de redemocratização pela LDB/96. O estudo aqui proposto tem como base a revisão bibliográfica e análise documental. Diante do exposto, temos duas questões: Como se organizava o ensino em níveis e modalidades na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação? Quais são as aproximações e os possíveis distanciamentos na organização da educação profissional entre as duas leis? A pesquisa nos aponta diversos aspectos, dentre eles, podemos concluir que a organização do ensino na Lei nº 5.692/71 e na LDB/96 no ano de sua promulgação se aproximam de diversas formas: tempo de duração para os níveis de ensino, gratuidade do ensino de 1º grau, atual ensino fundamental. A quantidade de dias letivos também é aproximada, com uma diferença de apenas 20 dias entre as duas legislações. Como distanciamento, identificamos que na Lei nº 5.692/71 existia uma maior ênfase da formação para o mercado de trabalho, enquanto que na LDB/96 uma visão mais voltada para a formação humana.