A Integração e a Inclusão Escolar no panorama histórico patrimonial-burocrático brasileiro

O presente estudo analisa a inserção dos alunos com necessidades educacionais específicas nas instituições de ensino regular, tendo em vista as características da sociedade brasileira marcadamente patrimonial-burocrática. As metodologias utilizadas foram a pesquisa documental, relativa à legislação vigente que preconiza o atendimento aos discentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – e a pesquisa bibliográfica de produções científicas atinentes ao assunto abordado. Como resultado, considera-se que as normativas legais possibilitam a inclusão desses estudantes no sistema de ensino regular. Entretanto, esse modelo híbrido de patrimonialismo e burocracia, obstaculiza mudanças substanciais, pois à tentativa de implantação da inclusão nas instituições educacionais, opõem-se as práticas tradicionais dos docentes, mantendo os pressupostos da integração escolar. Conclui-se que a formação continuada dos professores, recomendada pelas normativas legais pesquisadas, cria a possibilidade de enfraquecer aspectos do fazer pedagógico arraigados em valores patrimoniais, garantindo a eficácia da inclusão escolar.