O diálogo das fontes na harmonização das normas de direito civil e processual civil: ajuizamento da ação consignatória versando sobre obrigação solidária de trato sucessivo nos contextos de mora accipiendi

A pesquisa tem por objetivo estudar a teoria do diálogo das fontes na harmonização das normas de direito civil e de direito processual civil e verificar sua aplicação no ajuizamento da ação de consignação em pagamento versando sobre obrigação solidária de trato sucessivo, no contexto de mora do credor e quando configurados os institutos da boa-fé objetiva. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária como opção metodológica, inicia-se a análise da teoria do diálogo das fontes demonstrando-se a harmonia e a coordenação entre as legislações do ordenamento jurídico para a concretização dos valores normativos. A seguir, examinam-se as obrigações solidárias ativas de trato sucessivo e os deveres anexos da boa-fé. Ao final, conclui-se que a complementariedade sistemática entre as fontes de direito civil e de direito processual civil no ajuizamento da ação de consignação em pagamento versando sobre a mora accipiendi, estando configurada a boa-fé objetiva, permite a convivência de leis com campos de aplicação diferentes, as quais dialogam em um mesmo sistema jurídico fluido e complexo.