Sustentabilidade legal e a biossegurança das pisciculturas no município de Capitão Poço – PA

A regularização ou legalização dos empreendimentos da piscicultura é uma ferramenta importante para o direcionamento da atividade, pois visa a viabilidade econômica com sustentabilidade ambiental. No entanto, é importante ressaltar que na piscicultura, assim como em outras atividades laborais, os trabalhadores estão expostos a riscos ambientais. O objetivo deste trabalho foi caracterizar a piscicultura desenvolvida no Município de Capitão Poço – PA, analisando os aspectos ambientais e a segurança dos trabalhadores. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas com piscicultores, que estão distribuídos tanto na área urbana quanto na área rural do município. Foram aplicados questionários semiestruturados contendo 66 perguntas abertas e fechadas. Após dois dias de pesquisa de campo realizada em 10 empreendimentos do município, com duração de média de uma a duas horas por visita a fim de se obter, através de gráficos, tabelas e figuras, um cenário estatístico que sintetize as informações obtidas em campo. A partir dos dados coletados, se pode traça um perfil socioeconômico dos produtores, além disso, uma breve análise desses resultados permitiu identificar alguns agentes de riscos de saúde dos trabalhadores e também os principais problemas para a regularização ambiental dos produtores. É possível afirmar que os piscicultores se encontram em um grupo ocupacional muito exposto a acidentes e doenças, sendo assim, fundamental que se promovam campanhas informativas e educativas para conscientiza-los. Além de assistência técnica presente para a implantação da piscicultura e esclarecimento sobre questões de licenciamento, porte do empreendimento e tratamento de efluente, visto que, a maioria das pisciculturas foi classificada de PM de severidade, não possuíam tanques de decantação e os piscicultores disseram estar legalizados. No entanto, a pesquisa demonstrou que estes não possuíam o licenciamento e confundiam estar legalizado com o possuir o CAR, o que segundo o novo Código Florestal não é o bastante para ser regularizado ambientalmente.