Proteção radiológica nas exposições médicas: aspectos legais e históricos

Com o crescente avanço tecnológico em equipamentos médicos, como tomógrafos e angiógrafos, as doses de radiação decorrentes da exposição médica são atualmente a maior fonte de exposição à radiação artificial no mundo. Essas exposições, apesar de justificadas, devem ser controladas uma vez que, quando mal-empregadas, podem ocasionar riscos aos indivíduos expostos. Este estudo consistiu em revisão de documental acerca das normativas de proteção radiológica aplicáveis às exposições médicas no radiodiagnóstico. O método utilizado consistiu em levantamento documental realizado no período de 2007-2021 em bases de dados específicas da área nuclear, como CIN e INIS. Os descritores utilizados foram proteção radiológica, exposição médica, exposição do paciente à radiação, radioproteção de forma combinada, nos idiomas português e inglês. Os documentos consistiram em normas, recomendações e outros documentos técnicos que apresentaram a temática “exposição médica” no título ou palavras-chave, ou em seu conteúdo dentro do período de busca. Foram identificados 23 documentos normativos sobre o tema, que apresentaram as recomendações, requisitos, riscos e medidas de proteção radiológica aplicáveis às exposições médicas. As exposições médicas diferem das outras formas de exposições à radiação, por isso a regulamentação é essencial no controle dessas exposições, bem como a qualificação de médicos e profissionais das técnicas radiológicas. Esses profissionais devem conhecer os riscos e benefícios dessas exposições, compreender e implementar os princípios de proteção radiológica para os pacientes. Esse artigo se propõe a fornecer as bases teóricas a fim de auxiliá-los nesse processo.