A Governança de Tecnologia da Informação no Poder Judiciário: Uma análise a partir do questionário iGovTIC-JUD

O presente artigo realiza uma análise da implementação de modelos de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro à luz da Teoria Institucional e das boas práticas propaladas internacionalmente, à exemplo do framework COBIT e regulamentos publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para isso, realizou uma análise comparativa dos resultados do questionário iGovTIC-JUD, publicado pelo CNJ, nos anos de 2016 e 2017. Buscou-se identificar se os Tribunais da Justiça Estadual tiveram seus modelos de Governança de TIC implementados e/ou melhorados nesse período. Observou-se que a implementação de modelos de Governança de TIC figura temática recente nestes órgãos e, ainda que mecanismos do isomorfismo coercitivo tenham sido empregados, sua efetiva implantação no interior desses Tribunais ainda se mostrou lenta e emblemática, com avanços notadamente fragilizados no tocante à efetividade de seus controles.