Dinâmica de participação social em Conselho Municipal de Meio Ambiente do Território Açu-Mossoró (RN): A realidade sob o prisma documental

O estudo teve como objetivo identificar a dinâmica da participação do ponto de vista formal, investigando o funcionamento do processo de tomada de decisão pela atuação dos conselheiros evidenciada nas atas e resoluções. A abordagem dessa pesquisa se constituiu pelo método qualitativo, pesquisa descritiva e pesquisa documental por se valer de documentos do próprio Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), tais como atas, relatórios e resoluções, cuja análise textual foi feita pela análise interpretativa. A pesquisa documental, obtidas no Projeto SISMUMA, no CONDEMA e no Jornal Oficial de Mossoró, teve como propósito analisar a atuação do CONDEMA sob o ponto de vista legal e formal, como forma de caracterização do arranjo institucional, o funcionamento e as atividades do Conselho. Por fim, o que se observou na dimensão formal, detalhado pela visão dos conselheiros, é que o Conselho apresentou alguns problemas, relacionados a assimetria de informação e participação e a grande quantidade de pautas com assuntos técnicos da gestão, que precisam serem refletidos e fortalecidos no processo decisório participativo, pois tem prejudicado a atuação dos membros dos conselheiros de forma que proporcione uma participação ideal uma vez que existe a tendência a uma participação legitimadora das ações do poder público municipal.