Análise das Leis Ambientais Brasileiras e sua Interface com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS

A legislação ambiental brasileira constitui-se um elemento estratégico para o alcance do desenvolvimento sustentável, tendo em vista ser o principal instrumento de comando e controle que o Estado possui para regular as atividades produtivas e econômicas em geral, ao estabelecer os limites e normas na relação público-privado. Neste sentido, o trabalho objetivou analisar as principais leis ambientais brasileiras, apontando sua interface com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas, e suas metas. Espera-se contribuir com futuros trabalhos nessa área, dada a jovialidade do tema, além de possibilitar um olhar mais objetivo sobre o assunto, utilizando-se como parâmetros os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que servirão de base para identificar os que se aproximam mais das questões ambientais, no sentido de contribuir para o alcance do desenvolvimento sustentável.