Royalties para cultivares, legislação e regulação: Uma meta-análise

O estabelecimento de padrões e princípios para aplicação de normas de proteção de direitos de propriedade intelectual sobre as cultivares é uma medida fundamental a qualquer país, essencialmente ao Brasil, um dos países mais ricos em biodiversidade do mundo. Dessa forma, é objetivo desse trabalho realizar uma revisão sistemática para analisar a produção científica em proteção das principais cultivares protegidas, identificar parâmetros e métodos existentes para definição das taxas de royalties e os mecanismos de cobrança adotados. Foi realizada uma revisão sistemática a partir de artigos publicados no período de 10 anos, de 2009 até 2019, nas bases científicas Scopus e Web of Science. Os termos e operadores booleanos: “(royalty) and (plant variety or cultivars)” foram prospectados em título ou resumo de artigos científicos.  Foram prospectados 83 documentos indexados nas bases Scopus (37) e Web of Science (46). Após o tratamento dos dados e remoção de documentos duplicados restaram 43 artigos científicos. Com uma publicação média de 6,7 publicações por ano. Média de 10 citações por documento. Um total 171 autores e 271 co-autores foram elencados, sendo cinco documentos de autoria única e em média de 3,1 autores por artigo. Após o processo de refinamento, obteve-se uma amostra de estudo de 17 artigos. Os periódicos analisados não forneceram informações de como são taxados os royalties, apenas relataram o tipo de proteção e as cultivares estudadas.