Open AccessColégio Pedro II: Um estudo sobre legislação e indicadores aplicados
Author(s) -
Ricardo Dias das Neves,
Adjovanes Thadeu Silva de Almeida
Publication year - 2021
Publication title -
research, society and development
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-3409
DOI - 10.33448/rsd-v10i3.13192
Subject(s) - political science , humanities , philosophy
Criado no ano de 1837, o Colégio Pedro II tem sua área de atuação desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação Stricto Senso. A Lei 11.892 de 2008 criou os Institutos Federais e teve sua redação atualizada pela Lei 12.677 de 2012, incluindo o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação, Científica, Profissional e Tecnológica. A Lei 12.677/12 manteve a tradicional denominação de “Colégio Pedro II”, equiparando-o, contudo, à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. O artigo, aborda, principalmente, os aspectos legais desta equiparação, explicando conceitos jurídicos e comentando os principais artigos da legislação pertinente, além de analisar relevantes indicadores econômicos e sociais da instituição.