A performance-based funding da educação básica no Brasil

As diretrizes da Emenda Constitucional n.° Emenda  Constitucional n.° 53  que deu uma nova  redação ao art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT) criando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, tendo como meta, no período de sua vigência de 10(dez) anos, melhorar a qualidade da educação básica brasileira, com o apoio de todos os entes federativos. Porém os resultados apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) revela que os investimentos na educação básica demonstra a falta de qualidade e a prática de se definir um projeto que traga resultados satisfatórios na performance-based funding dos nossos alunos. O presente artigo busca trazer uma reflexão sobre a perfomance dos alunos na educação básica, a partir dos resultados do PISA e os valores que foram investidos pelo (FUNDEB) na educação básica, permitindo, ao final, buscar novas possibilidades de melhoramento no desempenho dos alunos brasileiros nos diversos seguimentos educacionais. Para tanto, foram analisados descritivamente dados oficiais do governo no investimento na educação básica, utilizando de abordagens quanti-qualitativa, aplicando o método hipotético-dedutivo, recorrendo a uma forma descritiva concentrado no objeto do investimento na educação básica pelo FUNDEB.