Análise espacial das infrações à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos Infantis, bicos, chupetas e mamadeiras na cidade de Belém – Pará, Brasil

O aleitamento materno, exclusivo até seis meses de idade e associado à alimentação complementar adequada de seis meses até dois anos ou mais, é a prática alimentar ideal, capaz de diminuir mortalidade infantil, promover crescimento e desenvolvimento satisfatórios e garantir diversos fatores de proteção para mães e filhos. No entanto, o comércio de alimentos substitutos do leite materno, impulsionado por estratégias mercadológicas vem sendo apontado como um dos principais fatores associados à baixa prevalência de aleitamento materno no mundo. Como resposta, a Organização Mundial da Saúde publicou, em 1981, o Código Internacional de Comercialização de Alimentos Substitutos do Leite Materno. No Brasil, o marco legal mais importante em defesa da amamentação é a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). O objetivo desse trabalho foi identificar as infrações à NBCAL, encontradas em farmácias do município de Belém. Além de classificar o tipo de infração, quantidade de ocorrência nas farmácias e georreferenciar os locais para análise das suas características. Foram avaliadas 145 farmácias em 33 bairros. Em 72% dos estabelecimentos foi evidenciado algum tipo de infração: 74 farmácias ofereciam desconto, 75 infringiram as regras de exposição espacial e 48 cometeram ambos. A elevada taxa de infrações encontrada reforça que, em Belém (PA), as políticas públicas para promoção do aleitamento materno devem, obrigatoriamente, incluir o aumento da fiscalização dos estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento da NBCAL.