O Regime Militar Brasileiro e o Autoritarismo: uma revisão sobre a institucionalização da repressão política e a “Democracia Controlada”

O artigo analisa o Regime Militar Brasileiro (1964-1984) no que tange à institucionalização da repressão e do projeto geopolítico dos militares e à ruptura com a democracia. As Forças Armadas, orientadas pela Doutrina de Segurança Nacional, são chamadas para pensar estratégias que permitam a segurança do território nacional, de acordo com as suas premissas. Para justificarmos esta concepção geopolítica, analisamos o contexto do Golpe Militar de 1964 e a forma como a Doutrina de Segurança Nacional constatou a presença de uma ameaça interna ao Estado Brasileiro e à sociedade civil, ou seja, incentivando a constituição de um Estado ditatorial que protegesse o território nacional. A metodologia de pesquisa adotada foi uma revisão bibliográfica acompanhada da análise de documentos e dados da Comissão da Verdade. Entre os resultados obtidos, destacamos que o Golpe de 1964 e a construção do Regime Militar tem origem no discurso geopolítico dos militares brasileiros. Além do mais, para salvar a segurança nacional, justificou-se a ruptura da democracia brasileira e a tomada de ações autoritárias na busca do “inimigo interno e subversivo”.