Antigos argumentos, novos desafios: políticas públicas e o movimento antivacina

Não constitui novidade a existência de desafios impostos pelo negacionismo científico às políticas públicas de imunização. Na história do Brasil, observa-se que o movimento antivacina esteve presente desde o século XIX, baseando-se em justificativas falaciosas que descredenciavam a ciência pelos mais diferentes argumentos jurídicos, morais e religiosos. O presente texto tem como objetivo interpretar a refutação às políticas públicas de combate à pandemia de coronavírus à luz dos eventos que resultaram na Revolta da Vacina. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica narrativa, delineada pela busca de artigos científicos e bibliografias nos principais repositórios eletrônicos internacionais. Os descritores utilizados para busca foram: vacinas, COVID-19, imunização, histórico, medidas sanitárias, negacionismo, movimentos antivacina e Brasil, além das suas respectivas traduções para a língua inglesa. Foi percebida uma linha de continuidade entre os discursos do passado e do presente que se opõem às medidas restritivas e à vacinação, seja pela alegação de defesa da liberdade individual, seja pela invocação de ideias obscurantistas. Conclui-se que a recusa arbitrária ao cumprimento de políticas públicas sanitárias configura exercício abusivo do direito de liberdade individual, por expor a sociedade a riscos graves e evitáveis.