Open AccessO direito à alimentação nas escolas da rede pública de ensino do estado do Piauí frente à pandemia da Covid-19
Author(s) -
Rayssa Maria de Sousa Silva,
Daisy Jacqueline Sousa Silva,
Ana Karine Carneiro de Albuquerque,
Lucélia Nárjera de Araújo
Publication year - 2021
Publication title -
research, society and development
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-3409
DOI - 10.33448/rsd-v10i14.21673
Subject(s) - political science , covid-19 , medicine , disease , pathology , infectious disease (medical specialty)
O presente trabalho teve como objetivo geral analisar as legislações e estratégias que nortearam o Estado do Piauí na garantia do Direito à Alimentação aos alunos da Rede Pública estadual durante a crise da Pandemia pela Covid-19. Trata-se de uma análise documental dos principais atos normativos que tratam sobre o direito à alimentação no âmbito escolar. Para delimitação do período de análise, identificou-se as legislações, decretos e estratégias frente a pandemia no âmbito da alimentação escolar publicadas e implementadas de março a dezembro de 2020. Nesta perspectiva apresenta-se a evolução dos direitos humanos, do direito humano à alimentação até sua concepção como garantia no texto constitucional brasileiro e a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na consolidação do Direito à Alimentação. Ressalta-se que o PNAE é o mais antigo e importante programa de alimentação de política pública de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Por fim, realizou-se a análise das legislações e estratégias do Estado do Piauí para garantir aos alunos da rede pública estadual acesso à alimentação adequada durante o período de suspensão das aulas em decorrência da crise da Covid-19.