Open AccessO EXERCÍCIO DA POSSE DA PROPRIEDADE PRIVADA IMOBILIÁRIA E A NATUREZA
Author(s) -
Carlos Cini Marchionatti,
Francine Cansi,
Paulo Márcio Cruz
Publication year - 2021
Publication title -
visão
Language(s) - English
Resource type - Journals
ISSN - 2238-9636
DOI - 10.33362/visao.v10i1.2665
Subject(s) - real estate , private property , context (archaeology) , estate , social life , humanities , political science , business , sociology , philosophy , geography , law , social science , archaeology
O instituto jurídico da Propriedade Privada Imobiliária exerce-se segundo a sua função social. A investigação que justifica este trabalho científico corresponde à indagação: é bastante o exercício da propriedade segundo a sua função social? Mais do que atender à função social, a Propriedade Privada Imobiliária deve atender às exigências necessárias à preservação da vida. Corresponde ao exercício da posse da Propriedade Privada Imobiliária segundo a qual se evitem tragédias e se justifica o acréscimo de parágrafo ao artigo 1.228 do Código Civil. A metodologia do trabalho observa a base lógica dedutiva na pesquisa e no conteúdo escrito.Palavras-Chave: Propriedade Privada Imobiliária. Função Social. Meio Ambiente. Preservação da vida. Abstract: The legal institute of Real Estate Private Property is understood according to its social role. The investigation which leads to the purpose of this scientific paper is: is the exercise of the property according to its social role enough to justify it? More than attending to its social role, the institute of Real Estate Private Property must observe the necessary demands related to life preservation. This corresponds the exercise of the tenure in order to avoid tragedies justifying the addition of a paragraphe to article 1.228 of the Code Civil. The methodology observes the logical deductive data in the research and in the context written.Keywords: Real Estate Private Property. Social role. Environmental. Life preservation.