ACELERADA EVOLUÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA GLOBAL COMO VIABILIZADORES DE CRIMES CIBERNÉTICOS, FRENTE AO LENTO DESENVOLVIMENTO DE FREIOS LEGAIS PARA SUA CONTENÇÃO

O presente estudo pretende compreender como a legislação penal brasileira tem tratado os crimes cibernéticos. Vivemos a chamada era do conhecimento, onde a globalização juntamente com a tecnologia, transformaram profundamente a sociedade. Embora essa transformação, em sua maioria, tenha vindo para beneficiar a sociedade de uma maneira geral, infelizmente esta evolução proporcionou novas formas de criminalidade. Com o aumento dos crimes cibernéticos, a sociedade se viu diante de uma lacuna não preenchida para combater tais violações. Se fez necessário o surgimento de normas especificas na esfera penal, para tratar desta nova modalidade de crime. Neste trabalho se buscará compreender como anda a legislação brasileira no tocante do assunto, visando identificar quais os pontos já estão regulados e quais ainda necessitam de uma melhor normatização. No cenário atualmente vivido, o assunto tem se tornado cada vez mais relevante e, de uma maneira geral, de interesse de toda a sociedade brasileira.